===== ERROR =====
Programa de Justiça - Cooperação Delegada
Export to PDF Export to Word
Funding Information  (USD)
Total Actual Commitments:
0 USD
Total Planned Commitments:
5,973,595.91 USD
Total Actual Disbursements:
5,718,740.99 USD
Total Planned Disbursements:
3,607,285.31 USD
Organisation information
Activity created by:
Portugal User
Activity created on:
12/12/2013

Activity updated on:
02/07/2018
Created in workspace:
Portugal - Team
Workspace manager:
AMP Project Manager - atl@amp.org
Computation:
Yes
 
Identification
Project title: 
Programa de Justiça - Cooperação Delegada
ATP ID: 
87292455831

Status:  Ongoing
Expected Outcomes: 

Apoiar a constituição da Câmara de Contas de Timor-Leste e a formação na área de investigação criminal.


Description: 

Apoio à constituição da Câmara de Contas e desenvolvimento da capacidade para melhoria da segurança jurídica ao nível da justiça criminal e do uso de provas em termos de efectividade de investigação e certeza jurídica, concedendo particular atenção à formação especializada em meios e técnicas de investigação, estratégias e planeamento de investigação, recolha e análise de indícios, e técnicas de investigação de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, bem como crimes de natureza doméstica e de natureza sexual.


Final Project Results: 

a) Desenvolvimento da capacidade operacional e técnica dos profissionais da Câmara de Contas;
b) Produção de Relatórios Anuais de Auditoria e do Relatório Anual de Actividades da Câmara de Contas, e divulgaçãodos mesmos, quando considerado apropriado;
c) Foi adquirida capacidade institucional pelos serviços de investigação criminal e Procuradoria-geral da República para o uso correcto de provas físicas e foram aumentados os padrões de certeza: ligações inter-institucionais reforçadas;
d) Foi formulado e está a ser implementado um conjunto de procedimentos sobre o uso adequado de provas físicas em justiça criminal;
e) Foi atualizada a capacidade tecnológica relevante para a recolha, análise e preservação de prova para assegurar a funcionalidade e validade científica dos resultados;
f) Mecanismos permanentes garantem a qualidade no uso de prova ao mesmo tempo que técnicas relativas ao local do crime e métodos forenses gerais mantêm-se atualizados.




Funding Organizations and Internal Project IDs: 
  • [ Camões- Instituto Da Cooperacao E Da Lingua 9665 ]

Agency Internal IDs
[Camões- Instituto Da Cooperacao E Da Lingua] 9665

Activity Schedule

Date of Signed Agreement : 
Proposed Start Date: 
Actual Start Date:  01/01/2012
Proposed Completion Date:  31/12/2015
Actual Completion Date:  31/12/2017
Final Date for Contracting: 
Location
[Timor-Leste] 100%

Implementation Level: National

Implementation Location: Country

National Plan
[Strategic Development Plan Pillars] [INSTITUTIONAL FRAMEWORK] [JUSTICE] 100.0%

SDP
Sectors
Primary Sector
DAC-CRS Sector Scheme - 150 - GOVERNMENT AND CIVIL SOCIETY - -- 151 - Government and civil society, general (100)%

Development Partner Funding
Organization Name : Camões- Instituto Da Cooperacao E Da Lingua
Organization Role : donor
Type Of Assistance : Grant
Aid Modality : Program Support
Planned Commitments
Planned/Under Preparation 31/12/2012 432,906.16 USD  
Subtotal Planned Commitments: 432,906.16 USD    
PLANNED DISBURSEMENT
Planned/Under Preparation 31/12/2014 354,287.75 USD  
Subtotal Planned Disbursement: 354,287.75 USD    
ACTUAL DISBURSEMENT:
Actual 31/12/2014 354,287.75 USD  
Actual 31/12/2015 17,039.1 USD  
Actual 31/12/2016 16,743.62 USD  
Actual 31/12/2017 1,124.31 USD  
SUBTOTAL ACTUAL DISBURSEMENT: 389,194.77 USD    
Undisbursed Balance: -389,194.77 USD    


Organization Name : European Union
Organization Role : donor
Type Of Assistance : Grant
Aid Modality : Program Support
Planned Commitments
Planned/Under Preparation 31/12/2013 5,540,689.75 USD  
Subtotal Planned Commitments: 5,540,689.75 USD    
PLANNED DISBURSEMENT
Planned/Under Preparation 31/12/2014 484,943.51 USD  
Planned/Under Preparation 31/12/2015 2,409,731.49 USD  
Planned/Under Preparation 31/12/2016 358,322.57 USD  
Subtotal Planned Disbursement: 3,252,997.56 USD    
ACTUAL DISBURSEMENT:
Actual 31/12/2013 932,067.87 USD  
Actual 31/12/2014 484,943.51 USD  
Actual 31/12/2015 1,139,306.46 USD  
Actual 31/12/2016 711,332.92 USD  
Actual 31/12/2012 1,619,648.94 USD  
Actual 31/12/2017 442,246.51 USD  
SUBTOTAL ACTUAL DISBURSEMENT: 5,329,546.22 USD    
Undisbursed Balance: -5,329,546.22 USD    


 
Total Planned Commitments: 5,973,595.91 USD    
Total Planned Disbursements: 3,607,285.31 USD    
Total Actual Disbursements: 5,718,740.99 USD    
Undisbursed Balance: -5,718,740.99 USD    
Related Documents
Related Organizations
Donor Organization
  • Camões- Instituto Da Cooperacao E Da Lingua
  • European Union

Executing Agency
  • Camões- Instituto Da Cooperacao E Da Lingua 100 %

RDTL Beneficiary Institutions
  • Ministry of Justice 100 %

Contact Information
Global Partnership Indicators
Indicator 1
Does this project use the country results framework?

  • Indicator 6
    Is this project on budget and subject to parliamentary scrutiny?

  • Indicator 9b
    Does the project use national budget execution procedures?

  • Does the project use national financial reporting procedures?

  • Does the project use national auditing procedures?

  • Does the project use national procurement systems?

  • Support to Government Sector
    Has this project been formally agreed upon (i.e. memorandum of understanding, project agreement, etc.) with a Government entity?

  • Activity Sites